O texto do Plano Nacional de Direitos Humanos colide com princípios constitucionais essenciais como a da livre iniciativa privada, o direito de propriedade e a liberdade dos meios de comunicação, contendo diretrizes político-ideológicas parciais e totalitárias que restringem os direitos e garantias individuais e fragilizam as instituições democráticas, instrumentos primordiais na manutenção do Estado de direito.
Foi influenciado pelo modelo venezuelano, principalmente no que diz respeito ao controle da imprensa e à Educação. Prevê-se a criação de um conselho de censura.
De autoria do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos incluem artigos como o que prevê a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse (o que poderia estimular invasões de terras).
Nenhum comentário:
Postar um comentário