A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL 7351/10, de
autoria do deputado Roberto Britto (PP-BA), que institui o Índice
Brasileiro de Inclusão Digital. O relator do projeto foi o deputado
Francisco Floriano (PR-RJ), que deu parecer pela aprovação.
O projeto tem por objetivo instituir o Índice Brasileiro de Inclusão Digital, destinado a “medir o grau de inclusão do cidadão brasileiro, das empresas e dos governos na sociedade da informação”. Determina ainda que o indicador proposto deverá ser divulgado trimestralmente pelo Poder Público. O autor da proposição assinala que o índice refletirá os avanços alcançados pela população brasileira na disseminação das tecnologias da informação.
O sucesso das políticas públicas de massificação da Internet depende da
implantação de métricas precisas de coleta de dados e aferição dos
resultados alcançados, que sejam capazes de refletir não somente os
avanços do grau de inclusão digital da sociedade brasileira , mas também
as lacunas de deficiências das ações programáticas em curso.
Além disso, o indicador contribuirá para auxiliar os gestores públicos
no estabelecimento de novas metas para o PNBL, na monitoração do
andamento do programa, na avaliação da eficácia das medidas implantadas e
na consequente adoção de medidas corretivas para aperfeiçoá-lo.
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